Além da falta de dinheiro em si do governo, outro limitador é o teto de gastos, mecanismo que impede que as despesas totais do governo num ano subam acima de inflação do ano anterior. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e parte do Planalto defendem uma flexibilização no teto para permitir os investimentos, via endividamento público. Mas a ideia foi barrada pela equipe econômica, pois comprometeria a credibilidade fiscal do país.

A Casa Civil, segundo revelou o jornal O Estado de São Paulo, cogitou uma manobra para conseguir fazer os investimentos sem flexibilizar o teto. A ideia era abrir créditos extraordinários neste ano nos valores necessários e deixar o dinheiro com os ministérios para eles irem usando. Os créditos extraordinários não são sujeitos ao teto de gastos e só podem ser usados em condições especiais. Neste ano, o uso deles está mais fácil, pois o país entrou em calamidade pública e aprovou o Orçamento de Guerra. Com isso, todos os gastos relacionados à Covid-19 estão sendo feitos via crédito extraordinário, sem ar pelo teto.

A Casa Civil pensava em incluir o Pró-Brasil no joio dos créditos extraordinários relacionados à Covid. Para isso, iria consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a manobra, para saber se haveria algum impeditivo para o governo. Porém, desistiu da consulta diante da repercussão negativa.

O governo tem até o fim de agosto para descobrir como vai pagar as obras do Pró-Brasil, pois o dia 31 do próximo mês é o limite para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

Pró-Brasil já foi alvo de intrigas no governo

O programa Pró-Brasil já foi alvo de intrigas no governo. Ele foi idealizado em um primeiro momento pelos ministros Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), deixando a equipe econômica de fora.

Guedes reagiu. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, que veio à tona em maio, o ministro disse que o governo Bolsonaro ia terminar igual ao governo Dilma Rousseff (PT) caso optasse somente por incentivar a retomada via obras públicas.

“É super bem-vinda essa iniciativa [o Plano Pró-Brasil], para nos integrarmos todos. Agora, não vamos nos iludir. A retomada do crescimento vem pelos investimentos privados, pelo turismo, pela abertura da economia, pelas reformas”, disse Guedes. “O caminho desenvolvimentista foi seguido, o Brasil quebrou por isso, o Brasil estagnou. A política foi corrompida, a economia estagnou através do excesso de gastos públicos. Então achar agora que você pode se levantar pelo suspensório, como é que um governo quebrado vai investir, vai fazer grandes investimentos públicos?”

Guedes e Marinho chegaram a ficar dois meses sem se falar após os embates sobre o Pró-Brasil. Coube ao ministro Braga Netto acalmar os ânimos e dizer que o programa seria tocado com o aval da Economia, respeitando as regras fiscais e focando em investimentos públicos e privados.

Os investimentos privados previstos no Pró-Brasil serão os mesmos já tocados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. O PPI tem uma carteira de 158 projetos para concessão à iniciativa privada e de 13 políticas públicas para parcerias com o setor privado.