“A ideia é que, gradualmente, nos próximos dez anos, haja uma flexibilização do regime flex. Atualmente, temos um flex de 1,5. Ou seja, para cada 1,5 dólar exportado pelo Brasil, nós devemos importar 1 dólar. Em 2020, esse flex já sobe imediatamente para 1,7. De forma gradual, ao longo dos dez anos seguintes, contados a partir de julho de 2019, vamos evoluindo de 1,7 para 1,8, até 2023, 1,9 em 2025, 2,0 em 2027, 2,5 em 2028. Em 2029, a a ser 3,0. A partir de 1º de julho de 2029, Brasil e Argentina entram em um livre comércio automotivo, sem quaisquer condicionalidades”, explicou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia do Brasil, Lucas Ferraz, em coletiva de imprensa na época.
Neste ano, foram fechados acordos com México e Paraguai. No caso do México, o tratado foi para livre comércio de caminhões e ônibus e suas autopeças até 2023. O período de transição começou em 1º de julho de 2020, com redução tarifária de 20%. Em 1º de julho de 2021, a margem sobe para 40%; na mesma data, no ano seguinte, para 70%; em 1º de julho de 2023, Brasil e México estabelecem a liberalização total.
Brasil e México já têm acordo de livre comércio para automóveis, veículos comerciais leves e suas autopeças desde 2002. O México é o terceiro parceiro do Brasil no comércio automotivo, abaixo apenas da Argentina e dos Estados Unidos.
O mais recente acordo foi entre Brasil e Paraguai. O tratado, assinado em agosto, previu livre comércio imediato no Brasil de produtos automotivos paraguaios. Enquanto isso, os itens brasileiros serão taxados em até 2% no Paraguai. Essa tarifa cairá gradualmente até a liberação total do comércio em 2022.
Durante o auge da pandemia de Covid-19, as empresas do setor automotivo esperavam por uma espécie de socorro do governo, o que não aconteceu, conforme mostrou a Gazeta do Povo. O BNDES não desenhou uma linha de crédito específica para o setor, prática que era comum em governos ados, mesmo sem crise.
Com isso, as empresas tiveram que buscar outras fontes de financiamento ou redução de custos, já que as vendas despencaram. Mais de 4 mil vagas já foram fechadas no setor automotivo desde o início da pandemia, em março. O número pode crescer até o fim do ano.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que a produção de veículos cairá 35% neste ano, ficando em 1,915 milhão de unidades fabricadas, o pior desempenho desde 2003. Nas exportações, estima-se o envio de 284 mil unidades, 34% a menos que no ano anterior, pior volume desde 1999.
Em julho, o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, chegou a falar em uma crise maior que as enfrentadas nos anos 1980, 1990 e em 2015/16. Ele projetou que o setor só retornaria em 2025 aos níveis pré-crise (2019), ou seja, depois de seis anos.
Agora, com os resultados melhores para o setor no terceiro trimestre deste ano, a Anfavea diz que o prazo para retomar aos níveis pré-crise vai depender de como o mercado se reerguerá em 2021, já que 2020 vem sendo um ano totalmente atípico.
“Questões econômicas, sociais, políticas, e até de saúde (não temos ainda uma vacina, e Europa já enfrenta uma segunda onda de Covid) vão ditar se nossa recuperação será em três, quatro ou cinco anos”, diz a associação em nota enviada à Gazeta do Povo.
As montadoras ainda esperam do governo a resolução do ime milionário deixado pelo programa Inovar-Auto, que vigorou de 2012 a 2017. O programa previa que as fabricantes que se instalassem no país ou expandissem suas plantas ganhariam crédito presumido de IPI para abater assim que começassem a produzir veículos por aqui.
Só que a recessão econômica atingiu em cheio o Brasil, a venda de veículos despencou e as montadoras não conseguiram usar todo o crédito acumulado durante a vigência do programa. O programa acabou e as montadoras ficaram cheias de créditos, que não podem ser abatidos.
Elas, então, cobram desde 2017 uma nova lei prevendo o uso desses créditos, que estão na casa das centenas de milhões de reais. Até o momento, o governo não apresentou uma proposta para solucionar o ime. A Audi já avisou que depende dessa lei para não pausar a produção local a partir de dezembro.
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