Entre as despesas que serão custeadas com os recursos está a manutenção do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) com parcela de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos de famílias beneficiárias do programa, que deve receber R$ 75 bilhões da ampliação do teto. Além disso, cerca de R$ 22,7 bilhões devem ser direcionados para a Saúde.

A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado na última quarta-feira (7), depois de ter sido desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para acelerar a tramitação do texto, Lira determinou que o texto fosse apensado a outra proposta, a PEC 24/2019, da deputada Luiza Canziani (PTB-PR), que dispunha sobre a exclusão de despesas de instituições federais de ensino dos limites para despesas primárias.

Apesar disso, mais cedo o próprio Lira já havia descartado a votação da matéria ainda nesta terça. “Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana]. Vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo. Vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [20]”, disse, segundo o portal G1.

Para permitir que o futuro governo de Lula utilize os recursos previstos na PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara, por pelo menos 308 deputados, antes da votação da Lei Orçamentária Anual de 2023, que deve ser aprovada até o dia 22 de dezembro.