Para aumento da produtividade, a secretaria defende a abertura da economia, privatizações e concessões, reforma tributária, uma nova lei de falências e o fortalecimento de marcos legais para atração de investimentos em setores regulados da economia.

“Os PLs com os novos marcos legais do saneamento – já aprovado –, gás e cabotagem são fundamentais para aprimorar os marcos legais, melhorar a segurança jurídica e dar mais previsibilidade aos retornos provenientes do investimento privado”, relata a secretaria.

Os novos marcos legais estão tramitando no Congresso Nacional, assim como a nova lei de falências e a reforma tributária. Há uma expectativa de que esses projetos avancem um pouco em dezembro para entrarem em 2021 mais encaminhados à aprovação final.

A abertura da economia depende de uma série de fatores e vem patinando. Segundo o governo, o processo de abertura é "parte integrante do plano de governo e estava apenas aguardando o momento propício a sua evolução". Ainda segundo o governo, o movimento será gradual e dará toda previsibilidade necessária aos agentes econômicos.

As privatizações também patinam até o momento, com o governo prometendo deslanchar essa agenda a partir de 2021, com a privatização dos Correios. As concessões são, até o momento, a agenda de maior sucesso do governo, com 36 leilões realizados em 2019 e dez em 2020.