“Li o texto preliminar da reforma tributária e afirmo com certeza absoluta: está horrível. Um dos absurdos é o ‘imposto seletivo’, onde o estado vai sobretaxar aqueles produtos que julgar ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente”, disse o deputado federal André Fernandes (PL-CE). “Precisamos debater esse assunto.” 2f1753
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos críticos do dispositivo, defende que a proposta seja derrubada. “Os ‘doutores’ petistas resolveram, para o bem da nossa saúde e do planeta, nos cobrar mais impostos”, escreveu em suas redes sociais. “Carnes (picanha), combustíveis fósseis, refrigerantes, bebidas alcoólicas, entre outros, seriam sobretaxados.”
“Pelo exposto, o aumento da carga tributária, ora previsto, nos levará à uma queda de produtividade no campo, ao fechamento de fábricas, menos comércio, mais desemprego e inflação”, prosseguiu o ex-presidente. “Aos deputados/senadores do centro direita, que são maioria, sem alterações profundas na PEC, certamente, pelo voto, arquivarão essa péssima proposta.”
O substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no dia 22 não detalha os produtos sobre os quais o imposto seletivo incidiria, apenas indica que a definição deve ser feita por lei complementar.
Segundo o texto, aria a competir à União instituir impostos sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”. Ficaria facultado ao Executivo ainda alterar as alíquotas do novo tributo.
Ainda pela redação do substitutivo, o imposto seletivo não incidiria sobre exportações e integraria a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), resultante da unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS na reforma.
O advogado tributarista Dylliardi Alessi, da Peccinin Advocacia, explica que é praxe que o texto constitucional traga normas gerais, e que detalhes mais específicos sejam regulamentados por lei.
“Estabelecer todos os bens e serviços desde já em um rol taxativo na Constituição não me parece ser a melhor saída”, diz. “É claro que, por outro lado, existe a preocupação por parte de alguns setores de haver taxação em produtos que não necessariamente deveria existir.”
A discussão sobre a criação de um novo imposto sem a informação sobre quais mercados seriam afetados é o ponto central de críticos da proposta.