A atual política de preços da companhia de fato acompanha as cotações internacionais do petróleo, mas não com a mesma velocidade desejada pelos concorrentes privados. Até poucos dias atrás, eles reclamavam que a defasagem em relação ao custo dos derivados importados impedia a livre concorrência no Brasil. A petroleira diz que o prazo para "aferir a aderência" do preço local ao internacional é de 12 meses, considerado elevado por parte do mercado.
De sua parte, o governo nunca criou o prometido mecanismo de hedge, embora recentemente o vice-presidente Hamilton Mourão tenha tocado no assunto. Ele defendeu a criação de um fundo soberano, formado com recursos de royalties do petróleo, que seria usado para amortecer aumentos.
Além de propor o alinhamento de preços ao mercado internacional, o candidato Bolsonaro propunha a privatização de boa parte das atividades da Petrobras para, assim, estimular a concorrência.
"Deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado", dizia o texto protocolado no TSE.
Essa parte do programa está em plena execução. Ainda no governo Temer, a Petrobras começou a se desfazer de ativos e neste momento tem oito refinarias à venda, entre outros empreendimentos. Analistas temem, no entanto, que o episódios recentes desestimulem investidores a adquirir ativos da petroleira, em especial as unidades de refino.
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Mais adiante, o plano de governo mencionava uma questão que é uma das obsessões do atual presidente: "Na formulação do preço da energia, inclusive dos combustíveis, há uma forte influência dos tributos estaduais, que precisará ser rediscutido entre todos os entes federativos, com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro".
Na semana retrasada, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a forma de cobrança do ICMS, imposto estadual que responde por boa parte dos preços dos combustíveis, com peso maior que o dos tributos federais.
O plano de governo não fazia referência à redução de tributos federais para baratear os combustíveis. A medida, no entanto, foi anunciada por Bolsonaro na última quinta-feira (18). Ele prometeu reduzir PIS e Cofins do diesel por dois meses e zerar em definitivo a tributação do gás de cozinha.
Abaixo, a íntegra do plano de governo apresentado por Bolsonaro em 2018: