“Em nossa avaliação, a regra impõe limites para a despesa mais rígidos do que o esperado em nosso cenário base, levando a uma queda do gasto em relação ao PIB no médio prazo. Se cumprido, portanto, o arcabouço pode levar a uma consolidação fiscal um pouco mais rápida do que projetávamos”, diz nota do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do banco. 1c452o
“Ainda que a regra de primário presente no arcabouço evidencie que a busca por receitas será parte da consolidação fiscal, a regra de despesa apresentada sugere que também haverá algum controle do gasto”, complementa a equipe do banco.
As diretrizes divulgadas pelo governo agradaram a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Ainda que seja necessário conhecer e aprofundar seus detalhes, a proposta anunciada representa um avanço na busca da trajetória sustentável da dívida pública, ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público combinada com metas de resultado primário ambiciosas, com a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024”, diz trecho de nota assinada por Isaac Sidney, presidente da entidade.
“A proposta também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras para a gestão das finanças públicas que sejam, ao mesmo tempo, razoavelmente ambiciosas, mas críveis em sua execução”, afirma Sidney no texto.
No Congresso, fora da base aliada há desconfiança em relação ao novo arcabouço. “É uma regra fiscal frágil, baseada em projeções que só se concretizarão com aumento de impostos, como se o brasileiro estivesse disposto a pagar mais pela irresponsabilidade do governo”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sem uma diminuição de gastos, as metas de resultado primário apresentadas pelo governo ficam pouco críveis.
“O governo anunciou que busca superávit primário nos próximos anos, estabelece percentuais do PIB, mas faz isso como uma declaração de intenções apenas”, diz. “Porque não tem jeito de fazer uma previsão ou de dar credibilidade a esse esforço se não houver um compromisso ou um sinal em relação a corte de despesas.”
“Sem corte de despesas, o único jeito de ter esse equilíbrio é com aumento de arrecadação. É pontual ou será que está embutida uma expectativa de aumento de base tributária, de peso de impostos? Eu acho que isso pode acabar multiplicando os receios com relação à reforma tributária”, avalia.