“No ado recente, a contabilidade criativa e a tentativa de evidenciar uma situação fiscal diferente da realidade tiveram consequências adversas para o país. Basta rememorar o expediente dos descontos realizados na meta anual de resultado primário, amplamente documentado por especialistas, à época”, ponderam os economistas.
O estudo também ressalta que essa dificuldade em cumprir as regras fiscais não é exclusividade brasileira, mas que o país tem um histórico ruim nesse quesito, como as diversas alterações na meta de resultado primário entre 2001 e 2020. Inicialmente, ela era fixada para permitir a redução da relação entre a dívida pública e o PIB ao longo do tempo, conforme acordado com o FMI em 1999.
Outro ponto levantado é que, desde o ano ado, o país já descumpre a regra de ouro – mecanismo que proíbe que o governo contraia dívidas para bancar despesas correntes, o que só pode ocorrer com aval do Congresso. Para a IFI, não fossem receitas financeiras obtidas com as devoluções do BNDES e transferências do lucro do Banco Central, essa regra já teria sido descumprida há mais tempo.
O problema também não é exclusivo da União. A IFI lembra que um terço dos estados não teria cumprido a obrigação de limitar o gasto com pessoal caso adotassem a metodologia do Tesouro Nacional. “A reação a mudanças na regra de teto levará em conta esse histórico, o que apenas reforça a necessidade de o governo demonstrar compromisso com a sustentabilidade das contas na travessia da crise”, defendem os economistas.
O trio ainda analisa os riscos embutidos na alteração das regras vigentes para o teto, sem descartar possibilidades de mudança, e considera os efeitos do acionamento dos gatilhos em caso de rompimento do teto. “Evitar a prática da contabilidade criativa e preservar a essência do teto de gastos são tarefas fundamentais, sem prejuízo de se optar, posteriormente, por um redesenho do arcabouço atual”, apontam.
A avaliação é de que não se deve “interditar” a discussão sobre o teto de gastos e suas regras. Mas é preciso levar em consideração o cenário completo: o relaxamento fiscal, associado ao elevado gasto público motivado pela pandemia da Covid-19, fez a dívida pública disparar.
Ainda que o quadro das contas públicas se beneficie do cenário de inflação e juros baixos, o baixo nível da atividade econômica e os altos déficits primários que devem vir na sequência exigem algum regramento fiscal para conter o ímpeto gastador do governo e que criem uma política que vá fomentar o crescimento.
As notícias recorrentes da busca por meios de driblar o teto de gastos acabam enfraquecendo a credibilidade da política fiscal brasileira, à medida que os agentes econômicos am a avaliar que as regras atuais são incapazes de acomodar as contas públicas. A reação acaba sendo uma cobrança dos planos do governo para enfrentar o cenário de fragilidade fiscal.
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