Por fim, o texto deve manter a previsão de ree de royalties de petróleo a estados e municípios, como estava no texto original, mas o valor não deve ser mais de R$ 400 bilhões ao longo de dez anos. Também será exigida uma série de medidas de ajuste fiscal dos entes federativos para que eles possam receber o dinheiro extra da União.
Bittar informou, ainda, que vai retirar da PEC a proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. A ideia do governo era que esses municípios fossem incorporados pelo vizinho, mas a proposta causou muita polêmica na época em que foi apresentada.
O relatório que Bittar deve apresentar nesta semana será preliminar. A partir de sugestões de lideranças do Congresso, o senador deve apresentar uma nova versão, e essa sim será levada direto para votação em plenário, caso haja acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A PEC do Pacto Federativo ainda precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara para entrar em vigor. A equipe econômica tem esperanças que o texto seja aprovado ainda neste ano, para abrir espaço a despesas discricionárias (não obrigatórias) já em 2021.
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