Cerca de R$ 143,5 bilhões foram recolhidos sobre patrimônio, o que corresponde a 4,8% de todos os tributos cobrados no ano ado. Nessa categoria se enquadram impostos como ITR, IPTU, ITBI, ITCD e IPVA.
Na comparação internacional, a carga tributária sobre o PIB no Brasil esteve – pelo menos até 2020 – abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais ricas do planeta. Em 2020, última atualização da entidade, esse indicador ficou em 33,73% na média da organização e em 31,77% no Brasil. A média brasileira, porém, supera com folga a da América Latina, que era de 22,95% até 2019.
Considerando a relação do valor pago em tributos com a renda per capita, no entanto, o Brasil estaria acima da média dos países da OCDE. Dados de 2019 mostram o país na nona colocação em um grupo de 27 economias. Estima-se que, em 2021, o brasileiro trabalhou 149 dias apenas para pagar impostos.
Além de a carga tributária ser elevada, o sistema de impostos brasileiro é considerado complexo na comparação com a média mundial. Um estudo divulgado no ano ado pelo Banco Mundial mostrou que companhias brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano apenas para preparar, declarar e pagar impostos – o maior tempo entre 190 economias do mundo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de R$ 181 bilhões são gastos por ano por empresas no Brasil para manter pessoal, sistemas e equipamentos apenas para planejamento, acompanhamento e execução de obrigações fiscais. Cada empresa deve seguir hoje 4.626 normas fiscais, que contêm, ao todo, 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas.
Apesar disso, diversas iniciativas de reformar do sistema tributário nas últimas décadas não prosperaram. Entre as mais recentes está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de iniciativa do Senado, que prevê a unificação de tributos sobre consumo em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A votação do texto, porém, vem sendo adiada há meses pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outro projeto de lei, de iniciativa do governo, que prevê mudanças no Imposto de Renda (IR), chegou a aprovado na Câmara dos Deputados no ano ado. Porém, ele também está parado no Senado e não deve avançar nos termos propostos, segundo seu relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Confira a seguir a arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais:
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