Pouco abaixo, Lula justifica o veto, considerando de “legítimo interesse” das comissões, mas que o encaminhamento dos recursos comprometem “programações relevantes que demandam recomposição mesmo que parcial”. 4n2s2u

“Sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, completou Lula na justificativa.

Apesar da decisão, o Congresso ainda pode derrubar o veto quando voltar a se reunir em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o que só deve ocorrer mais para a metade ou final do primeiro semestre segundo interlocutores.

O Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões neste ano, a maior parte referente ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões.

A meta fiscal do Orçamento de 2024 é zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a Lei Orçamentária Anual ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se o resultado for negativo em até R$ 28,8 bilhões.