O principal argumento para a medida é que, por serem veículos leves, as motos danificam muito menos o pavimento do que carros, ônibus e caminhões. O diretor executivo da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias), Edison Araujo, considera, no entanto, que já há justiça tarifária uma vez que os usuários contribuem de forma proporcional para custear a concessão.
“Não se pode ignorar que todos os usuários que trafegam pelas vias concedidas usufruem de diversos serviços relacionados aos demais elementos que compõem uma rodovia – e não apenas o pavimento”, diz. Ele cita, como exemplos, manutenção da sinalização vertical e horizontal, recuperação de pontes, roçada da faixa de domínio e iluminação de trechos urbanos.
“Além disso, as várias categorias de usuários são beneficiadas pelos serviços de atendimento postos à disposição através das concessões, dentre eles, o socorro médico e mecânico e o monitoramento das rodovias por câmeras”, ressalta.
Segundo a ABCR, entre 2017 e 2019, dos 349.903 acidentes registrados em rodovias concedidas associadas à entidade, 70.167 (20,05%) envolveram motocicletas. O porcentual de ocorrências envolvendo motos vem aumentando nos últimos anos.
Fonte: ABCR
“Para viabilidade dos programas de concessões, é importante proporcionar base de pagantes que represente o universo de usuários que utilizam a prestação de serviços daquele projeto”, diz a ABCR, em nota. “Nessa linha, faz sentido assegurar o conceito ‘quando todos pagam, todos pagam menos’. Qualquer tipo de isenção compromete esse equilíbrio e impacta na tarifa que será paga pelos demais usuários.”
Além da Via Dutra, estão em andamento processos de concessão ou de renovação de rodovias como a BR-381/262, que liga Minas Gerais e Espírito Santo, a BR-116/493, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, e 3,8 mil quilômetros de rodovias no Paraná, divididos em oito lotes, contemplando trechos das BRs 153, 158, 163, 272, 277, 369, 373, 376, 467 e 476.
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