Haddad disse que chegou a falar com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, sobre a medida provisória, mas que este ponto específico dos municípios não foi tratado. 5h2c1

“Ele [Pacheco] conversou com o ministro [Alexandre] Padilha [da Secretaria de Relações Institucionais]. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele. Eu prefiro nem comentar sem saber melhor qual foi o procedimento adotado, porque a medida provisória já tinha sido recepcionada com aquele acordo de tirar os 17 setores e tramitar por projeto de lei com urgência constitucional”, afirmou o ministro a jornalistas mais cedo.

Fernando Haddad disse que vai conversar novamente com Padilha para “entender melhor” o que aconteceu, e que já há em tramitação na Câmara um projeto para “sanar em parte esse problema”.

O “problema” mencionado por Haddad se trata dessa questão dos municípios, da desoneração da folha de pagamentos e do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

“Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento”, pontuou o ministro.

Haddad diz que está negociando com o Congresso para ar as leis propostas pelo governo, mas que essa “arrumação das contas públicas” exige um compromisso dos Três Poderes. “O Executivo é um Poder, mas hoje os outros dois Poderes têm muito protagonismo no que diz respeito a fazer esse encontro de contas”, completou.

Rodrigo Pacheco afirmou na decisão que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos e a produzir efeitos —, as prefeituras ariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça (2).

“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil", disse o presidente do Senado, em nota.

Em dezembro, o governo editou a primeira MP para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Após pressão de parlamentares e de setores atingidos, o Executivo desistiu de reonerar as empresas. No entanto, os municípios tinham sido mantidos no texto.