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Em julho do ano ado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não deve lançar mão do texto parado no Senado. “Não devemos aproveitá-la, não. Nesse caso é lei ordinária, não é PEC [proposta de emenda à Constituição]”, explicou. 6a5r4a
Ainda na ocasião, o ministro negou que já houvesse uma definição sobre uma alíquota para dividendos e para o IRPJ na reforma. “Nós vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica, fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas”, disse.
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), há uma expectativa de que a proposta do governo estabeleça até 2026 a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, conforme prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em janeiro, tanto Lula quanto Haddad confirmaram que haverá uma elevação na faixa de isenção do IRPF já para 2024, mas somente até o equivalente a dois salários mínimos, ou R$ 2.824.
Conforme relatos de bastidores, o governo também estuda a imposição de um limite para as deduções com despesas de saúde, a exemplo do que já ocorre com os gastos com educação.
O argumento é de que a falta de limite privilegia os mais ricos. É o que vem sendo constatado por estudos da equipe econômica desde o governo Temer, pelo menos.
Porém, nenhuma proposta para conter as deduções foi formalizada de lá para cá, provavelmente por causa do alto custo político – embora possa afetar a alta renda, uma redução nas deduções certamente teria forte impacto sobre a classe média.
A questão das deduções não foi tratada em público por representantes da Fazenda. Em janeiro, quando a possibilidade de limitá-las veio a público, a Gazeta do Povo procurou a pasta, que não respondeu aos questionamentos.
Segundo apurou o jornal "Valor Econômico", a nova etapa da reforma deve incluir ainda um imposto mínimo efetivo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil, uma medida negociada internacionalmente sob a coordenação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e já adotada em pelo menos 55 países, incluindo os da União Europeia.
Embora a alíquota de impostos sobre lucro de empresas no Brasil (IRPJ e CSLL) chegue a 34%, parte das multinacionais conta benefícios fiscais ou deduções na base de cálculo que derrubam a alíquota efetiva para menos de 15%.
A Fazenda ainda deve insistir na tentativa de revogar ou restringir ao máximo o uso dos Juros sobre Capital Próprio (J), mecanismo de distribuição de lucros alternativo aos dividendos que, por ser contabilizado como despesa, é descontado da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
No ano ado, o governo tentou acabar com o J por meio de projeto de lei e posteriormente de medida provisória, mas, sem acordo com parlamentares, foram aprovadas apenas algumas restrições ao uso do instrumento financeiro.
Para Haddad, a nova reforma deve aumentar a tributação sobre renda para viabilizar uma redução no peso dos impostos sobre consumo. “Nós temos uma carga tributária sobre o consumo desproporcionalmente maior do que sobre a renda e o patrimônio”, disse recentemente em entrevista ao jornal "O Globo".
“Do meu ponto de vista, essa reforma deve viabilizar a redução da carga sobre o consumo, o que permitiria uma alíquota de IVA menor. Tributa mais a renda, diminui o peso sobre o consumo, e o efeito fica neutro sobre a carga tributária total. Tudo com transição para que não seja de um ano para o outro, seja diluído no tempo”, explicou o ministro.
Apesar disso, ele disse, na mesma ocasião, que ainda não foram discutidos pormenores da reforma, como a possibilidade de criação de uma nova faixa de cobrança de IRPF. “Não chegamos nesse ponto da formulação; acabamos de aprovar a reforma do consumo”, afirmou.
Para o titular da Fazenda, é possível que a tramitação da reforma do IR seja concluída pelo Congresso apenas em 2025. “O desafio de aprovar em 2024 a reforma do IR é que, como temos eleições municipais, há um problema de janela, que vai ter que ser avaliado pela política. A regulamentação do consumo precisa ser votada primeiro, até porque em 2026 ela já entra em vigor”, disse.
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