Por outro lado, avalia o advogado, existe a possibilidade de que a alteração proposta pelo ministro da Fazenda gere possíveis efeitos negativos à economia, como aumento de preços por parte das companhias afetadas, especialmente no caso de grandes varejistas, que atendem diretamente o consumidor final.
A opinião é compartilhada por Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). “De fato, o correto é que todas as empresas do país paguem tributo, até para ter o mesmo nível de competitividade. Então as medidas dele [Haddad] tendem a trazer um equilíbrio no resultado primário”, diz o executivo.
“Mas mexer com tributo tem uma série de consequências. No momento em que se a a tributar o que não se tributava, isso vai para o bolso do contribuinte e pode desestimular a economia, a empregabilidade e uma série de outros fatores”, afirma.
No último dia 6, em entrevista à rádio BandNews FM, Haddad disse que a medida deve atingir entre 400 a 500 empresas. “Não estamos falando da pequena empresa, da média empresa, não estamos falando sequer da grande empresa. Estamos falando de enormes empresas”, afirmou.
“De 400 a 500 empresas com superlucros, que, por expedientes, na minha opinião, ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário, que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa?”, questionou.
Na opinião de Alessi, a questão depende de uma análise mais minuciosa de cada caso. “Se existe concorrência muito forte com o mercado internacional, como a carga tributária brasileira é muito pesada, faz sentido para algumas empresas que até mesmo o custeio seja subvencionado”, opina.
“De outro lado, para empresas que não tem essa concorrência, minha opinião é que realmente não faz sentido dar benefícios específicos para custeio, porque não se está atuando em favor do interesse público e isso ainda pode afetar a concorrência com empresas menores”, diz.
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