O relatório aponta que o ano de 2022 deve encerrar com uma alta de 13% na arrecadação de impostos e uma somatória de R$ 330 bilhões de receitas com privatizações de estatais ao longo de quatro anos da gestão Bolsonaro, o equivalente a 1,3% do PIB. 5u95
Rafaela Vitória aponta que, para 2023, não somente as receitas com essa rubrica tendem a ser menores. Segundo ela, a desaceleração do crescimento da economia, devido ao cenário externo desafiador, também deve afetar as receitas do governo.
"Caso o governo mantenha as desonerações do PIS/Confins dos combustíveis, estimamos uma queda real das receitas em cerca de 4% no próximo ano", escreve a economista. A tendência é mesmo de manutenção da desonerações: é o que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) propôs no Orçamento de 2023, e não há qualquer indicação de que o governo eleito pretenda mudar isso.
A equipe de transição já pediu à Petrobras que paralise os processos de privatização que poderiam ser concluídos ainda neste ano, entre eles o da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).
O relatório do Banco Inter aponta ainda que, mantido o pedido de quase R$ 200 bilhões da PEC fura-teto, esse patamar de despesas sem uma contrapartida traz de volta um cenário de crescimento da dívida que vai se refletir diretamente nas já elevadas taxas de juros do mercado.
Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em 13,75% ao ano. Tanto a PEC quanto declarações de Lula pioraram as expectativas para o ano que vem. Economistas já preveem que o Banco Central deve demorar mais a cortar os juros, e há quem não descarte aumentos na Selic em caso de percepção de descontrole fiscal.
O relatório do Banco Inter aponta que o aumento no programa Bolsa Família para a manutenção do pagamento de R$ 600 requer R$ 50 bilhões em gastos adicionais. A recomposição de outros programas sociais que tiveram cortes maiores poderia ser atendida com cerca de R$ 20 bilhões, totalizando R$ 70 bilhões de estouro do orçamento.
É um valor semelhante ao indicado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-RS) em uma proposta alternativa à PEC fura-teto, que permitiria o estouro de “apenas” R$ 70 bilhões para o pagamento emergencial dos benefícios sociais em 2023 com a condicionante de se votar uma nova âncora fiscal na metade do ano que vem.
“Ademais, o orçamento também pode ser revisto com o remanejamento de despesas, sem a necessidade do crescimento linear de gastos”, completa a economista-chefe do Banco Inter.
Além de Vieira, também apresentaram propostas mais "econômicas" para o estouro do teto os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP).