A ideia já foi levantada durante o governo de Michel Temer (MDB), logo após a greve dos caminhoneiros. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sugeria, no entanto, que o fundo de estabilização fosse abastecido com a diferença de recursos arrecadada com o aumento de impostos quando o preço do petróleo caísse no mercado internacional. Para ele, como esses valores não estavam previstos no orçamento, não haveria problema em deslocá-los.
Em 2001, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), hoje com alíquota zerada para combustíveis, foi idealizada com objetivo regulatório. O tributo, porém, acabou tornando-se mero imposto arrecadatório, com recursos divididos entre União, estados e municípios.
Na proposta mencionada por Mourão, defendida por economistas como Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o valor direcionado para o fundo viria do que fosse arrecadado com royalties e participações especiais (PE) acima do projetado no início de cada ano. Isso porque o Brasil, embora importe derivados, é um grande produtor e exportador de petróleo, gerando esse tipo de receita, que se eleva quando o preço do barril de petróleo sobe.
Essa arrecadação hoje entra no resultado primário da União, o que deixaria de ocorrer com sua utilização no fundo. Apesar disso, não haveria prejuízo em relação ao definido no orçamento, uma vez que se trata de receita não projetada. Quando a cotação caísse abaixo do previsto na lei orçamentária, a arrecadação com royalties cairia, mas o próprio preço menor já provocaria alívio no valor final dos combustíveis.
Adilson de Oliveira, Susan Schommer e Ledson L. G. da Rosa, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) concordam com a tese. “A proposta de mudar a sistemática atualmente adotada na aplicação de ICMS de ad-valorem estadual para um valor nominal nacional fixo é positiva. Porém seu efeito será necessariamente limitado, dado que o ICMS representa em média apenas 14% do preço final do diesel e 28% do da gasolina. Para mitigar significativamente os efeitos econômicos danosos da volatilidade do preço do petróleo, em especial nos períodos de alta, será necessário um mecanismo adicional”, escrevem em artigo publicado no Valor Econômico.
“Não é uma má ideia”, avalia José Vicente de Mendonça, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em direito do petróleo. “Existem boas experiências internacionais de fundos soberanos, e é algo menos grave do que esse intervencionismo direto que estamos acompanhando.”
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que defendeu a proposta já no início do ano ado, quando uma crise entre Irã e Estados Unidos gerou alta volatilidade no preço do petróleo no mercado internacional. Na ocasião, o ministro descartou o uso de impostos como instrumento para amenizar a alta nos preços dos combustíveis – medida anunciada por Bolsonaro na semana ada
Em entrevista recente, Albuquerque voltou a falar sobre a medida. “Hoje, o Brasil é o sétimo maior produtor de petróleo do mundo e também o sétimo maior exportador. Temos outra condição em relação a esses hidrocarbonetos; poderá ser utilizada parte desses recursos para um fundo de estabilização de preços”, disse à agência de notícias epbr.
Apesar disso, a criação do fundo é mal vista dentro do Ministério da Economia, onde técnicos veem com ressalvas qualquer tipo de reserva para subsidiar setores do mercado. Tanto que a pasta comandada por Paulo Guedes, já no primeiro ano de gestão, mandou para o Senado a Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, chamada de PEC dos Fundos Públicos, prevendo a liberação de cerca de R$ 220 bilhões que estão parados em fundos infraconstitucionais.
Outra iniciativa, o Projeto de Lei Complementar 137/2020, que tramita na Câmara é apoiado pelo Ministério da Economia, prevê a desvinculação de recursos de 29 fundos setoriais para utilização no combate à pandemia e mitigação dos efeitos econômicos do novo coronavírus. Ambas as proposições estão na lista de prioridades da equipe econômica no Congresso.
Segundo o "Valor", interlocutores de Guedes avaliam que a medida não solucionaria o problema no curto prazo, requereria um orçamento novo, exigiria um elevado volume de recursos, inclusive para sua gestão, e ainda criaria um risco de desvio de dinheiro.
“É possível que haja uma resistência por interferir em uma precificação totalmente livre, ainda que não diretamente, alterando a lógica pura do mercado,”, opina Mendonça, professor da UERJ. Para ele, no entanto, outras alternativas que busquem conter a alta nos combustíveis seriam muito mais ruidosas.
“Orientar politicamente a estatal para definição de preços, desonerar determinados aspectos da cadeia, tudo isso tem um custo que não é pequeno. São ideias muito heterodoxas, que sinalizam de forma muito negativa para o mercado”, avalia.
Nos anos 1990, o Chile chegou a criar dois fundos de estabilização, um para o preço do petróleo (Fepp) e outro para preços dos combustíveis (Fepco), mas o modelo não se mostrou suficiente para minimizar as variações no valor dos derivados. O instrumento acabou substituído por um mecanismo que suaviza a volatilidade por meio de um ajuste semanal do imposto sobre combustíveis.
O chamado Mecanismo de Estabilização de Preços de Combustíveis (Mepco), atenuou a variação do preço médio da gasolina entre agosto e outubro de 2018 de 8,9% para 7%, mostra artigo de Isadora Caminha Coutinho e Rafael Rodrigues da Costa, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Uma proposta alternativa, aventada pelo economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luiz Carlos Mendonça de Barros, seria proteger especificamente a categoria dos caminhoneiros, cujos gastos com diesel impactam em toda a economia do país.
A ideia seria criar um seguro para os profissionais do setor, semelhante ao que existe para proteger o produtor rural de eventuais variações climáticas. “A solução já foi discutida na época do Fernando Henrique Cardoso [PSDB]. [Mas] o câmbio estava estável, e o problema ficou para trás”, lembrou o economista em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.