Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração do modelo de desestatização, são previstos investimentos diretos de R$ 334,8 milhões, além de R$ 1 bilhão para custear despesas operacionais ao longo da vigência contratual. 1a351k

Como contrapartida para assumir a operação dos portos ao longo do contrato, o investidor privado deverá adquirir as ações da Codesa por R$ 327 milhões, além de assumir os compromissos e o endividamento existente na companhia.

Além dos R$ 106 milhões em outorga à vista, o vencedor do leilão deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Caberá ainda uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.

A privatização tem o objetivo de atrair parceiros privados com capacidade técnica, operacional e financeira para trazer maior agilidade à gestão portuária, facilitando a realização de investimentos e o desenvolvimento de novos negócios nos portos organizados.

O contrato de concessão, aprovado pela Antaq, prevê que o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.

"Uma nova história do setor portuário brasileiro está se inaugurando hoje. E isso se deve ao esforço de agentes públicos que não demonizam o capital privado. Vamos trabalhar juntos para ter um setor portuário ainda mais alvissareiro", disse o diretor-presidente da Codesa, Júlio Castiglioni.

A sessão pública contou com a presença do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que fez sua última participação em um leilão antes de se desligar do cargo para disputar o governo de São Paulo nas eleições de outubro. Ele chegou a se emocionar e chorou antes de fazer um discurso com tons de campanha, em que relembrou sua trajetória desde que era estudante no Instituto Militar de Engenharia (IME).

"É o início de uma jornada, esse ciclo está começando hoje", disse sobre a privatização da Codesa. "Começamos hoje com o porto do Espírito Santo. Amanhã vai ser o Porto de Itajaí, o Porto de São Sebastião. Vai ser o Porto de Santos", ressaltou.

"Agora o BNDES já fechou consultoria que vai trabalhar na privatização da Codeba, a nossa Companhia de Docas da Bahia. Na sequência vai vir Rio de Janeiro, vai vir Pará, e esse processo não tem mais volta. Esse processo é irreversível." Segundo ele, desde 2019 foram 140 leilões realizados pelo governo federal, que geraram R$ 835 bilhões de investimentos contratados.

"Temos certeza de que o sucessor do ministro Tarcísio levará a frente essa pauta com muito êxito", disse o diretor geral da Antaq, Eduardo Nery. "Hoje vivemos um dia histórico. A primeira etapa do desafio foi cumprida."

O Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem uma posição favorável de os rodoviário e ferroviário. As principais cargas movimentadas são ferro-gusa, gasolina, óleo diesel, álcool, malte, trigo, milho, fertilizantes, coque de hulha, cobre e concentrados, mármores e granitos e soda cáustica.

Segundo o BNDES, estudos indicam potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão. A estrutura conta com 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade dessas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios.

O Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e movimenta 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e os terrestres ferroviário e rodoviário.

Além disso, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados). Pelo contrato, a empresa terá direito a explorar novas áreas no entorno das infraestruturas já construídas.