Um dos problemas que emperra os investimentos em infraestrutura, sejam eles públicos ou privados, é o excesso de carga regulatória. Segundo a CNI, um dos principais impactos é sentido por empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental. 1t5040
“A pesada carga regulatória sobre empreendimentos e atividades desse tipo pode acarretar morosidade na atuação das agências licenciadoras, e, consequentemente, comprometer as entregas do PAC”, destaca Ramon Cunha, especialista em infraestrutura da entidade empresarial.
A CNA observa que essa pesada carga regulatória, que, ao mesmo tempo, é frágil, contribui para afastar potenciais investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Cunha diz que o Brasil apresenta um histórico de baixos investimentos em infraestrutura, em que parte desses recursos é desperdiçado em obras que não avançam e acabam sendo paralisadas.
“As paralisações não são consequência da complexidade dos empreendimentos, mas de falhas básicas na forma que o setor privado executa seus projetos de infraestrutura”, diz o especialista da CNI.
É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-280, entre as cidades catarinenses de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, em um total de 74 quilômetros. A obra também é uma das remanescentes do primeiro PAC, de 2007, e foi incluída no segundo, em 2011. O primeiro trecho, de menos de dois quilômetros, foi entregue apenas em junho ado.
Uma das raízes do problema pode estar na qualidade da estruturação dos projetos. Mas, na avaliação da Abdib, esse é um problema que vem perdendo força. O diretor de economia da entidade, Roberto Guimarães, aponta que a qualidade dos editais e os projetos de concessão tiveram melhoras significativas nos últimos 20 anos.
“Há uma definição melhor dos papéis dos poderes concedentes, do setor privado, das agências reguladoras e dos usuários. O trabalho é bem melhor”, diz.
Um desafio para o governo na execução do PAC é a disponibilidade de recursos públicos. Apesar de parte das obras ser feita com recursos privados, como é o caso das rodovias, muitas delas necessitam de recursos públicos. Em vários casos, a baixa rentabilidade oferecida pelos editais inibe a atuação da iniciativa privada.
O momento não é dos mais propícios para gastos públicos. Segundo o Banco Central, o resultado primário do setor público em 12 meses até setembro ficou negativo em quase 1% do PIB. Um ano antes, havia superávit de 1,9% do PIB.
Segundo Cunha, uma alternativa é o desenvolvimento de estratégias como parceiras público-privadas (PPPs) e novos modelos de concessão de ativos de infraestrutura.
“A CNI defende novos desenhos licitatórios, como no caso das rodovias, com modelos de concessões federais simplificadas, voltadas para a manutenção de trechos, com menos exigências de investimentos e redução de barreiras à entrada de novos operadores”, diz.
Outro problema que pode ter contribuído para a ausência de interessados na duplicação da BR-381 é o mercado de concessionárias no país.
Segundo a Agência Infra, há poucas empresas no país para fazer grandes investimentos, e muitas hesitam em assumir novos projetos por restrições para ampliar o endividamento.
Em paralelo, o governo está tentando reprogramar vários contratos de concessão que estavam em processo de devolução amigável.
A Agência aponta que as empresas estão direcionando seus esforços para os estudos da reprogramação, que, na prática, vira uma nova concessão, devido ao elevado investimento que é necessário nos três primeiros anos. Isto reduz o apetite para novos projetos.
Para a CNA, questões macroeconômicas também influenciam na decisão de investimento. Uma barreira à expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil é o custo do financiamento.
A redução da Selic – de 13,75% ao ano em agosto para 12,25% hoje – não deu grande refresco para os tomadores dos recursos.
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos principais agentes dedicados à liberação de recursos para infraestrutura, a taxa média de juros para financiamento de investimentos estava em 11,54% ao ano, em setembro. É o segundo mês seguido de alta na taxa. “O custo do capital é um entrave para a realização dos investimentos”, destaca Guimarães, da Abdib.
A expectativa da entidade, entretanto, é de que a situação melhore no próximo ano, com uma eventual continuidade na queda da taxa Selic. As projeções do mercado financeiro, divulgadas nesta segunda (27) no boletim Focus do Banco Central, sinalizam para uma taxa de 9,25% no fim de 2024 e de 8,75% em 2025.