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Outros R$ 6,3 bilhões também foram reados para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023 em relação a 2022. 3f414d
O quadro de desequilíbrio nas finanças subnacionais, no entanto, não é novo, apenas foi de certa forma elipsado nos últimos anos em razão da crise provocada pelo surto global Covid-19 e da retomada econômica pós-pandemia.
“Impulsionados por preços de commodities mais elevados e surpresas de inflação entre 2021 e 2022, estados e municípios tiveram um salto de receitas no período. Além disso, as restrições ao aumento de custos com o funcionalismo durante a pandemia mantiveram as despesas sob controle”, ressalta relatório recente do Departamento de Pesquisas Econômicas do Bradesco, assinado por Thiago Angelis e Mariana Freitas.
Entre 2020 e 2021, a Lei Complementar 173/2020 limitou contratações e gastos com pessoal como contrapartida a rees extraordinários da União aos estados para o enfrentamento da pandemia. Com o fim da emergência sanitária, vários estados concederam reajustes salariais a partir de 2022, elevando as despesas obrigatórias.
Em 2023, além da perda com as mudanças no ICMS promovidas no ano ado, o menor crescimento econômico e a queda no preço das commodities têm afetado diretamente a receita dos estados.
“E quando falamos em commodities, podemos citar todas: as agrícolas, das quais dependem principalmente os estados do Centro-Oeste; as metálicas, que afetam Maranhão, Minas Gerais e Bahia, por exemplo; e petróleo e gás, que pegam Rio de Janeiro, Espírito Santo e um pouco de São Paulo”, cita Gabriel Leal de Barros, economista e sócio da Ryo Asset.
“A situação já era delicada nos estados antes da pandemia, mas o problema ficou um pouco de lado em meio à retomada do crescimento da economia pós-Covid”, diz o economista.
“É aquela história: quando a maré está cheia, você não vê quem está sem roupa”, compara. “Ficamos com a maré cheia temporariamente durante 2021 e 2022, e agora que as coisas voltam à normalidade, está ficando mais claro o tamanho do problema.”
Ele lembra que nos últimos anos estados como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul já aderiram ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que visa auxiliar estados que estejam em situação de grave desequilíbrio fiscal com base em um arcabouço legal criado em 2017 e revisado em 2021.
No momento, Minas Gerais tem sua adesão ao RRF em trâmite, enquanto medidas para ajuste das contas do estado, que incluem a entrega de estatais mineiras ao governo federal, envolvem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em um movimento que sugere a formação antecipada de palanques eleitorais.
É nesse mesmo contexto que ao menos 12 governos estaduais já anunciaram a intenção de elevar em 2024 a alíquota modal do ICMS: Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nas últimas semanas, a medida acabou gerando uma disputa de narrativas entre as istrações estaduais e o governo federal desde que representantes de estados do Sul e do Sudeste aram a atribuir o aumento do tributo à reforma tributária, apoiado pelo Ministério da Fazenda.
Para Leal de Barros, no entanto, o aumento da alíquota modal do ICMS não será suficiente para compensar o desequilíbrio na maior parte dos governos estaduais. “O que acontece nos estados é um pouco do que ocorre em nível federal. Sem controlar a despesa, você não tem um efetivo domínio sobre a situação fiscal”, diz.
Ele defende que esse controle poderia ser facilitado pelos governadores por meio de uma reforma istrativa que reduza a despesa com pessoal, hoje responsável por cerca de 80% das despesas estaduais, em média. “É a rubrica que os estados precisam ter controle, só que a minoria faz isso, porque é uma agenda que demanda uma disposição política e convicção grandes”, afirma.
“Fazer uma reforma istrativa, reestruturar cargos e salários, segurar concursos e reajuste salarial, cortar cargos comissionados, nem todo mundo está disposto”, diz. Outra medida que ele sugere para tornar os gastos mais eficientes é avançar na digitalização de serviços públicos, que, além de gerar economia nas finanças subnacionais, dá agilidade e capacidade de resposta aos estados.
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