Questionado sobre o que a equipe econômica fará caso o Congresso realmente tome a dianteira no assunto e paute à revelia a extensão do auxílio emergencial, o técnico disse que a pasta vai defender uma solução dentro do teto de gastos, ou seja, a partir do corte de outras despesas ou da revisão de programas sociais ineficientes.
O discurso da equipe econômica, contudo, praticamente não encontra eco dentro do Congresso. Todos os principais candidatos às presidências da Câmara e do Senado já defenderam a extensão do auxílio neste ano, inclusive os apoiados pelo próprio governo. O que muda são os termos: o valor do benefício, o total de beneficiados e a forma de financiamento do programa.
Candidato do governo ao comando da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) defendeu que o novo auxílio seja de, no máximo, seis meses, e com Orçamento entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, dentro do teto de gastos. O deputado defende a revisão dos programas sociais existentes para viabilizar a medida e a redução do número de beneficiários.
O candidato do governo ao Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai na contramão do que defende a equipe econômica. O senador itiu pagar o auxílio por mais seis meses fora do teto de gastos, se for preciso. Ele afirmou levará o tema para ser discutido na primeira semana de fevereiro com o Ministério da Economia.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, também mudou seu discurso. Ele itiu discutir uma prorrogação do auxílio emergencial por até seis meses, num valor de R$ 300 ou R$ 200, via crédito extraordinário. As despesas executadas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos. Maia tenta fazer Baleia Rossi (MDB-SP) seu sucessor. Rossi é o principal adversário de Lira na disputa.
"Se a dívida é menor que o esperado, você fazer um programa de seis meses, de 300, 200 reais, com uma parte daqueles vulneráveis, isso daria pouco mais de 1% do PIB [de custo em 2021], o que seria perfeitamente aceitável dentro da relação dívida PIB que estava esperada pro fim do ano", afirmou Maia em coletiva de imprensa na segunda-feira (25).
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O presidente da Câmara endossou a sugestão feita pelo economista Claudio Adilson Gonçalez, em artigo publicado pelo jornal "O Estado de São Paulo" na segunda-feira (25). O economista afirma que, como a dívida pública de 2020 vai ficar menor do que o esperado, o auxílio poderia ser prorrogado neste ano.
“Se o auxílio emergencial de R$ 300 fosse prorrogado por mais seis meses, mediante crédito extraordinário, sem desrespeito ao teto de gastos, o custo fiscal poderia alcançar R$ 120 bilhões. O impacto sobre a dívida pública seria de 1,5% do PIB, ou seja, 2021 fecharia com a relação DBGG/PIB em torno de 89,7%, praticamente o mesmo nível estimado para 2020”, escreveu Gonçalez.
“É importante ressaltar que estamos falando de crédito extraordinário, aberto para enfrentar uma emergência, e não de aumento permanente de gastos. Dessa forma, a eventual prorrogação do auxílio emergencial não deveria ser motivo para histeria, quer do mercado financeiro, quer de membros da equipe econômica, como se viu na semana ada”, completou o economista, que já foi subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do extinto Ministério da Fazenda.
Maia itiu que não será um debate fácil, mas disse que é preciso enfrentá-lo. "Não é um debate simples, mas esse [Claudio Adilson Gonçalez] é um economista liberal muito conceituado no mercado financeiro. Temos que fazer o debate", defendeu.
Além dos parlamentares, os estados estão pressionando pela volta do auxílio emergencial. Secretários de Fazenda de 18 estados enviaram um ofício ao Congresso Nacional na última sexta-feira (22) pedindo a renovação do estado de calamidade pública, do Orçamento de Guerra e do auxílio emergencial por seis meses. Eles afirmam que a pandemia ainda não acabou e precisam de tais medidas para salvar vidas e recuperar a economia.
Sobre o auxílio, eles dizem que a continuidade da medida é essencial para não “colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”.
Para piorar o cenário para a equipe econômica, a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve pesar na posição final do governo sobre o retorno do auxílio emergencial.
Segundo a última pesquisa Datafolha, o presidente é avaliado como ruim ou péssimo por 40% da população, uma alta de oito pontos percentuais em relação ao levantamento do começo de dezembro. Quem acha o presidente ótimo ou bom ou de 37% para 31% no novo levantamento, feito nos dias 20 e 21 de janeiro com 2.030 pessoas em todo o Brasil. Foi a maior queda nominal de aprovação de Bolsonaro desde o começo de seu governo.
Especialistas em pesquisa de opinião pública consideraram que a queda se deu, entre outros motivos, ao fim do auxílio emergencial. O benefício acabou em dezembro. Somente parcelas retardatárias estão sendo quitadas neste ano. Foram quase R$ 300 bilhões pagos de auxílio a mais de 60 milhões de pessoas em 2020.