A proposta que está em tramitação na Câmara não caminha para a simplificação, diz a pesquisadora Juliana Damasceno, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “E garante a manutenção de pesadas estruturas nas áreas de compliance e tributária nas empresas”, complementa. 5h6h2d
O que está acontecendo, de acordo com Douglas Mota, sócio do Demarest Advogados, é um aumento da carga tributária por meio de sua realocação. O que é necessário fazer, segundo ele, além da redução da complexidade, é promover uma equalização.
Além de compensar a perda de arrecadação provocada por outros pontos da reforma do IR, a proposta de taxação dos dividendos, inspirada na França, tem por objetivo fazer com que as empresas direcionem mais recursos para o investimento produtivo, que, no Brasil, é baixo.
Isso porque, quanto maior for o lucro reinvestido na companhia, menor será a fração distribuída aos sócios – e menor o imposto que será cobrado deles.
No ano ado, a taxa de investimento correspondeu a 16,43% do PIB, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ideal seria que ela fosse superior a 20%, aponta o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Mas especialistas avaliam que, por si só, a tributação dos dividendos não tem o condão de elevar o investimento. “As idas e vindas em relação ao IRPJ e ao imposto sobre dividendos podem criar uma situação que não incentiva a realização de investimentos produtivos”, destaca a chefe de economia da Rico Investimentos, Rachel de Sá.
A pesquisadora do Ibre/FGV lembra que outras questões, além da tributação, pesam sobre a realização de investimentos. “Isto é só parte da história”, diz. Ela destaca também que, em algum momento, o investidor vai querer o retorno do dinheiro aplicado – retorno esse que virá por meio de dividendos, que serão tributados.
Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, afirma que extinguir o mecanismo dos juros sobre o capital próprio, como faz a reforma, significa um retrocesso, pois seus efeitos não estão relacionados apenas à arrecadação tributária, mas também aos efeitos econômicos no mercado de capitais. “Certamente, as indústrias serão mais afetadas, pois são os negócios que exigem um maior volume de investimentos.”
Outro problema levantado pela pesquisadora do Ibre/FGV é que, do jeito que foi desenhada, a tributação sobre os dividendos desestimula o crescimento, ao favorecer a proliferação de pequenas empresas – cujos sócios, em geral, não pagarão imposto sobre suas fatias no lucro.
“[A reforma] afeta o mercado ao diminuir a atratividade das empresas que pagam muitos dividendos”, diz Eduardo Natal, especialista em direito societário do escritório Natal & Mansur. Isto deve fazer com que muitas empresas usem mecanismos de planejamento tributário para gerenciar sua atratividade.
Segundo a XP Investimentos, as empresas de baixo crescimento e que pagam muitos dividendos seriam as mais impactadas pelas mudanças na legislação tributária. Isto atinge principalmente companhias de energia elétrica, saneamento e telecomunicações.
Outra possibilidade, apontada por Teodoro, é o do aumento no contencioso tributário. Em 2019, as disputas entre contribuintes e governos envolviam R$ 5,44 trilhões, o equivalente a 75% do PIB, segundo o Núcleo de Estudos da Tributação (NET) do Insper.
“Há muito a ser esclarecido, a redação da proposta veio bem truncada. E enquanto não houver uma definição no texto, não se sabe o que as empresas irão fazer”, diz ele.