“É um tributo muito antigo e há discussões que se arrastam por 20, 30 anos”, explica Lorreine Silva Messias, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Tributação do Insper. 3ws5e
O principal fator que explica as divergências entre governo e contribuintes é a legislação complexa. “E há discussões bilionárias no STF sobre o assunto”, complementa Lorreine.
Outro tributo que tem um peso relevante no contencioso é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nesse caso, a disputa corresponde a mais de três anos de arrecadação. A legislação é extensa e complexa e tem mudanças frequentes, explica a pesquisadora: “São muitas exceções".
Tributos mais presentes no dia a dia dos consumidores e dos prestadores de serviços também têm parcela significativa no contencioso tributário. O equivalente a 136,2% do que se recolhe todo ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e sua principal fonte de arrecadação, é questionado istrativa e judicialmente. O grau de litígio é ainda maior no caso do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios: corresponde a 144,2% da arrecadação anual.
“São impostos cujas mudanças são difíceis de serem acompanhadas. Legislação e alíquotas mudam com muita frequência, o que afeta o pagamento dos tributos”, destaca Lorreine.
Outra dificuldade é que são cobrados por entes descentralizados: são 27 unidades da federação e mais de 5,5 mil municípios. “Essas diferenças regionais favorecem o contencioso tributário”, explica Fossatti, da FGV Direito Rio.
Os números sobre o ICMS e ISS são ainda maiores que os apontados pelo estudo, reconhece o Núcleo de Estudos de Tributação do Insper. Isso porque os números referentes ao tributo estadual abrangem 18 das 27 unidades da federação. E os do ISS correspondem a 10 das 26 capitais dos estados.