Além disso, em vez de excluir da regra fiscal o valor correspondente ao programa Bolsa Família, a nova redação amplia em R$ 175 bilhões o limite para despesas nos anos de 2023 e 2024.

Um porcentual da arrecadação extraordinária do ano anterior, por sua vez, ficaria excluído do teto de gastos, conforme a proposta original. O valor, de acordo com o relatório do senador, corresponde a R$ 23,9 bilhões em 2023, o que resulta em um total de R$ 198,9 bilhões de espaço orçamentário adicional para o novo governo, caso o texto seja aprovado.

O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poucas horas antes da sessão extraordinária que discute a matéria. A proposta foi apensada a três PECs alternativas (31, 33 e 34/2022), que Silveira vota por serem prejudicadas com a aprovação do substitutivo à PEC fura-teto. Ao todo, foram recebidas 36 emendas à PEC na CCJ antes da apresentação do voto.

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