Pela proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso, as despesas poderiam crescer anualmente até o equivalente a 70% da elevação de receitas, porém respeitando limite máximo de 2,5% de aumento real. Em caso de baixo crescimento ou queda na arrecadação, haveria um piso de 0,6% de crescimento das despesas acima da inflação. 164et

O substitutivo de Cajado, no entanto, abriu uma exceção para o próximo ano, fixando a alta de gastos no teto, ou seja, em 2,5%, independentemente da evolução na arrecadação. Como a premissa do novo arcabouço é estipular o limite anual de despesas sobre o realizado no ano anterior, apenas esse dispositivo já pode ter o efeito de ampliar a base de cálculo para todos os exercícios seguintes.

Haddad, no entanto, não comentou de quanto deve ser o valor a mais no ano que vem. “O ano que vem, que é o 1º ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menor que 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados pelo Tesouro e pela Receita”, disse.