Para ter o ao bônus, será exigida a participação da pessoa num curso de qualificação profissional. Como condição para criar o novo benefício, no entanto, o governo quer que o Congresso aprove uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, para evitar que uma eventual violação das regras fiscais dê margem para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

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