Até agora, o cenário econômico está favorecendo o crescimento do crédito público e do direcionado. “O desaquecimento da atividade econômica causado pela política monetária mais restritiva acaba tendo forte influência”, diz o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas. 346i27
Segundo ele, quando a economia opera sob política monetária restritiva, para combater a inflação, a inadimplência e o risco de perdas dos bancos aumentam e a oferta de crédito livre se contrai em maior proporção que o crédito direcionado: “Por decorrência, o sistema de crédito público aumenta relativamente sua participação na carteira total de crédito”.
Tingas também destaca que, em épocas de estímulo à atividade econômica pelo governo, em geral, os bancos públicos ampliam sua concessão de crédito mais rápida e intensamente que o sistema privado.
Embora o uso de bancos públicos seja defendido por Lula e seu partido, ao menos parte do crescimento recente dessas instituições pode ser atribuída ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que adotou medidas de estímulo à economia no período eleitoral.
A nova gestão da Caixa Econômica Federal, por exemplo, afirma que uma auditoria interna e também órgãos de controle estão investigando a concessão de empréstimos em 2022 para beneficiários do Auxílio Brasil e para pessoas "negativadas" – juntas, as duas modalidades envolveram aproximadamente R$ 10 bilhões. O levantamento do BC vai até abril, quando o mandato de Lula completou quatro meses.
Analistas apontam que a maior presença de bancos públicos no mercado de crédito é preocupante. “O uso de instituições financeiras como fornecedores de capital gera distorções nos mercados. Não é somente uma questão de desestimular a livre concorrência, mas de querer criar incentivos ruins, perversos”, diz o professor do Ibmec-MG e especialista do Instituto Millenium, Cláudio Shikida.
Há precedentes históricos. Nos anos 1990 havia uma forte presença estatal no sistema financeiro, por meio dos bancos estaduais. “Privatizá-los também foi uma resposta eficaz para a sociedade”, destaca o professor.
Um estudo realizado pelo Banco Central em 1992 mostrou que estes bancos eram menos eficientes do que seus similares privados: as despesas com pessoal correspondiam a 82,5% das istrativas. Nos privados, 59%. “Isto sem falar nos problemas de empreguismo, de uso das instituições financeiras para financiamento dos estados”, ressalta Shikida.
Ele aponta que os mercados financeiros estimulam o desenvolvimento econômico quando são sustentados por instituições pró-mercado e há o respeito aos direitos de propriedade e segurança jurídica. “Assim, o governo pode até ser – e deve ser – o regulador do sistema financeiro, mas não será bom se criar barreiras à iniciativa privada”, diz.
Shikida destaca que, na visão ideológica atual, em sua versão mais agressiva, os bancos públicos deveriam substituir os privados em seu papel de intermediação financeira. Em sua versão mais branda, o governo ocuparia uma parte que hoje é operada por instituições privadas.
Sílvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, avalia que bancos públicos são importantes para a economia, mas que o uso de seus recursos precisa ser mais comedido para evitar impactos negativos na concorrência e no mercado de capitais, por meio da concessão de créditos subsidiados.
“A maior presença de recursos privados estimula a concorrência, em um cenário no qual capitais próprios ainda são a principal fonte de recursos para o financiamento das empresas”, complementa Azevedo, da CNI.