Todas essas estatais já estão no PPI ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). O PPI é uma etapa anterior à desestatização, em que se estuda se é viável ou não a venda ou fechamento da empresa e o que fazer com a política pública pela qual ela é responsável. Já quando uma estatal é incluída no PND, começa-se de fato todo o processo para privatizar a empresa. 4t4s3d
Uma estatal também pode ser incluída diretamente no PND, sem ar pelo PPI, por decisão do Conselho do PPI. Isso, contudo, só pode acontecer caso não seja necessária a aprovação do Congresso para venda da empresa. Caso contrário, ela só pode ser incluída no PND após o aval dos parlamentares.
É o que acontece com a Eletrobras e os Correios, por exemplo, as duas principais estatais na lista de privatização do governo. O governo encaminhou em novembro do ano ado o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras, mas até o momento o texto está na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Já no caso dos Correios, o governo vai enviar um projeto para quebrar o monopólio que a estatal tem no setor postal para poder privatizar a empresa. Ainda não foi divulgada uma data, mas o texto está sendo elaborado pela equipe econômica e pelo Ministério das Comunicações, comandado por Fábio Faria.
O também deputado federal e agora ministro é a favor da venda dos Correios, segundo apurou a Gazeta do Povo, e não colocará qualquer empecilho ao processo. Os Correios estão vinculados ao Ministério da Comunicações, que poderia barrar a venda, caso quisesse e tivesse o apoio do presidente.
Das grandes estatais que ficaram de fora da lista de privatizações estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras, EBC e Casa da Moeda. No caso da Casa da Moeda, uma medida provisória quebrando o monopólio da estatal na fabricação de moeda e papel-moeda e abrindo caminho para privatização foi editada pela equipe econômica, mas a MP não foi aprovada pelo Congresso, que rechaçou a ideia de vender a empresa.
Já no caso da EBC, a resistência veio da ala militar, que entende que o governo precisa ter seu próprio canal de comunicação com a sociedade e a imprensa. O ministro Fábio Faria, que levou à EBC para o guarda-chuva do Ministério das Comunicações, é favorável apenas à reestruturação da empresa.
Os bancos públicos e a Petrobras sempre estiveram fora do radar, por decisão do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes e Salim Mattar queriam ter acelerado o calendário de privatizações, mas eles perceberam que tecnicamente isso é impossível. A burocracia para conseguir vender uma estatal foi um dos principais motivos para Mattar deixar o governo.
Guedes até chegou a citar publicamente que queria vender em até 90 dias os Correios, a Eletrobras, a PPSA e o Porto de Docas, mas teve que voltar atrás. Em média, se o processo acontecer sem paralisações, o que não é comum, uma estatal de controle direto da União demora de um ano e meio a dois anos para conseguir ser vendida ou fechada. Somente a venda de subsidiárias (estatais que pertencem a outras estatais) é mais rápida.
O governo tem 46 estatais de controle direto e, até o momento, não fechou nem vendeu nenhuma. O primeiro ano foi dedicado a mapear as empresas que poderiam ser vendidas e convencer internamente o governo. Já neste segundo ano, começaram os estudos, mas muitas etapas foram paralisadas devido a outras prioridades por causa da pandemia de Covid-19.
Resumidamente, o processo de privatização de uma estatal funciona em etapas. Primeiro, o governo precisa decidir internamente se quer vender determinada estatal. Se há interesse, o nome da empresa é levado para deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PI). Esse conselho é presidido por Guedes e composto por alguns outros ministros e os presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES.
Cabe ao PI recomendar a inclusão de uma estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). Normalmente, a decisão é incluir primeiro a empresa no PPI, para estudar se a privatização é mesmo o melhor caminho. Caso a resposta seja sim, o PI recomenda que o presidente assine um decreto incluindo a estatal no PND. Assim, começam de fato os trâmites para a venda da empresa.
Esses trâmites incluem estudos de modelagem e de viabilidade econômico-financeira, consultas públicas, aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicação do edital em si. Essas fases tendem a demorar mais de um ano, já que para contratar as consultorias o BNDES leva de 30 a 90 dias, depois são mais três a seis meses normalmente para a consultoria entregar os pareceres e mais cerca de 90 dias entre a publicação do edital e o leilão em si, isso se o TCU não pedir alterações no edital.
Mais demorado ainda fica o processo quando uma estatal precisa do aval do Congresso para ser vendida ou para quebrar algum monopólio previsto em lei. Neste caso, antes de incluir a empresa no PND, o governo precisa da aprovação dos parlamentares, o que depende do timing político.