Isto é: com a nova tecnologia, os radares guardarão informação não apenas de quem ultraou a velocidade permitida, mas de todos os carros que trafegarem pelo local. Segundo o secretário da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel, várias cidades do mundo já têm sistemas como esse implantados, e essa vigilância estilo “Big Brother” não configura invasão de privacidade. “Isso tem no mundo todo. É o poder público dando segurança ao cidadão”, afirma.

A fiscalização viária se insere no projeto Muralha Digital da prefeitura de Curitiba, que é uma Política Municipal de Videomonitoramento em vias públicas. Ela está prevista na Lei nº 15.405/2019 e visa a “captação de imagens, o tratamento de dados e informações produzidas no âmbito municipal, mantendo estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como preservando demais direitos e garantias fundamentais”. O projeto foi aprovado de forma unânime pela Câmara Municipal.

“Em uma situação lastimável como a de quinta [do atropelamento], a gente conseguiria ver o veículo mesmo que não tivesse excedido velocidade. Consegue monitorar todo e qualquer tipo de carro”, explica Rangel. Com essa “leitura virtual” dos veículos, as motos também serão flagradas em radares. As possibilidades que se abrem na segurança pública são várias, diz o secretário. “Poderemos investigar um carro que participou de vários assaltos a bancos. Hoje, só é flagrado no radar quem ar acima de 60 km/h, digamos. Mas com nova tecnologia, mesmo que esteja a 40 km/h, vai ler igual. Consigo fazer um trajeto do veículo. Outra opção é localizar os maiores devedores de multa”, relata.

Rangel pondera que motoristas sem educação no trânsito continuam infringindo leis mesmo quando há fiscalização. Como forma de melhorar a segurança na Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, onde a estudante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Caroline Beatriz Olímpio, de 19 anos, morreu atropelada na quinta-feira, a prefeitura informou que vai adotar duas medidas: implantação de semáforo nas proximidades da UTFPR e Universidade Positivo, em parceria com as instituições; e travessias elevadas na Rua Heitor Alencar Furtado, com projeto da Superintendência de Trânsito e execução pela UTFPR.

Pregão suspenso

O pregão foi suspenso pelo conselheiro do TCE Durval Amaral e a decisão homologada pelo plenário em 20 de dezembro. Segundo Rosangela Battistella, superintendente de Trânsito, os questionamentos feitos já foram esclarecidos. Segundo ela, a prefeitura acatou a sugestão de abrir a possibilidade de o mesmo consórcio ser declarado vencedor dos dois lotes – o edital restringia para apenas um. Entretanto, a limitação de o consórcio ser formado por apenas duas empresas foi defendida pela istração. “São poucas empresas que têm a tecnologia mais avançada. Então pontuamos que se não limitar, pode-se ter um cartel e com isso os preços vão lá para cima”, argumentou ela. Como complemento, ela diz que foram encaminhadas planilhas para mostrar que os custos dos sistemas intrusivos e não intrusivos são semelhantes. Outra vantagem, diz, é que os modelos não intrusivos não precisam de aferição anual, da forma como é feita hoje. “Para eu tirar um radar aqui da Vicente Machado e levar a outro local, preciso chamar o Inmetro, isso tem um custo”, observa.